—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.847 – PR (2004/0120840-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GUTTIERREZ FOREIGN PRODUCTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA GRACIOSA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 622.963 – RJ (2004/0008160-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CRISTINA GALVÃO DANDRÉA FERREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO : JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR E […]
—————————————————————- 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2000.04.01.021463-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : GLADIS LIA VARGAS PAIM e outros ADVOGADO : Jorge Rene Perez Pereira REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. ÍNDICES RELATIVOS AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I (ABRIL/90) […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.005905-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GENTIL MARTINS ADVOGADO : Robson Adriano da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA REVISÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL. DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAIS. REGRAMENTOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. CONVERSÃO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.025000-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Fraga SantAnna e outros APELADO : EXTRACAO DE BASALTO VERANENSE LTDA/ e outros ADVOGADO : Olavo Crestani e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.441 – PR (2005/0121546-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : WAINE AGOSTINHO ADVOGADO : WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 732.201 – SC (2005/0039939-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE TUBARÃO PROCURADOR : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.03.001256-2/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : HELMI ERNI DEON e outro ADVOGADO : Jose Alberto Olmi EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICES. FGTS. ART. 741, § ÚNICO […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.002280-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : NIDERAU JOSE PRATES MAGALHAES e outro ADVOGADO : Leonildo Laureano Correa APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS. COMPLEMENTAÇÃO. SISTEMÁTICA […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.002937-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : NARA LIANE TEICHERT PIEPER ADVOGADO : Fernando Arndt e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. REVISÃO. CAPITALIZAÇÃO. SÚMULA 121 DO STF. VEDAÇÃO. Pacífica a jurisprudência […]
