TRF4

TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026506-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026506-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : GLAUTER TERRA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Jose Geraldo Ramos Virmond e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO DAS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073105-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073105-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLINI RIM S/C LTDA/ e outro ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outro EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. LC 07/70. FORMA DE CÁLCULO. CONTADORIA JUDICIAL. 1. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.037170-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.037170-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : HERCULES CAMELO DE FARIA ADVOGADO : Nelson Del Lito Sturmhoebel e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CITAÇÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004127-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004127-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MOVEIS CARRARO S/A ADVOGADO : Cesar Loeffler APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. EC 33/2001. IMUNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. A CPMF se enquadra na classe das outras […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001098-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001098-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro APELADO : JULIANA PEREIRA ROCHA e outros ADVOGADO : Ronaldo Gomes Neves e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026900-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026900-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CATTALINI TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Denis Norton Raby AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. INVIABILIDADE. 1. Não […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.006656-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.006656-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : VANDERLEI SOUZA DE ANDRADE FILHO ADV. (DT) : Roberta Pappen da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.031758-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.031758-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA/ ADVOGADO : Lisiani Calvano Pereira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres […]