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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005460-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005460-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARCEL MULLER DA SILVEIRA ADVOGADO : Fernando Cezar da Silveira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA MÉDICO. ADIAMENTO DO SERVIÇO MILITAR […]

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TRF4, 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019594-7/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019594-7/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 164-164v INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Joao Augusto da Silva e outros INTERESSADO : MARIA JULIA RODRIGUES ADVOGADO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006033-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006033-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ANTONIO BARCAROLO ADVOGADO : Rui Schulz APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART. 501, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. Dispõe o art. 501, do CPC, que […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.004298-6/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.004298-6/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : LORENA FORTUNATA MARTINELLI RIBACKI ADVOGADO : Otacilio Vanzin e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Mazzonetto e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO ROTATIVO. CRÉDITO DIRETO CAIXA. REVISIONAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004809-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.004809-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : BORRACHARIA ESTRELAO LTDA/ ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS BANCÁRIAS. – A segunda […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.000377-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.000377-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIO WEBER ADVOGADO : Irena Sachet Massoni REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028242-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028242-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : SILVANA DALMOLIN PETROCELLI ADVOGADO : Wilson Carlos da Cunha EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.028829-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.028829-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : IRACEMA COSTA CARNEIRO sucessão – e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É […]