—————————————————————- 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.020767-1/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : MARILENA FUNES DA ROCHA : CESAR GAERTNER : JULIO CEZAR BENINI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF […]
—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.003562-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADELAR KLAUCK ADVOGADO : Decio Pedro Giehl e outro : Luciano Schuh REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]
—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029740-4/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ROSANGELA DA SILVA HENN ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.73 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.005997-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DALMIR JOAO DEMARCH ADVOGADO : Jorge Mileto de Miranda e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos declaratórios […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 849.179 – SP (2006/0100557-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTRO( S) RECORRIDO : BENEDITO GIANOTTI ADVOGADO : JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – APLICAÇÃO – PRECEDENTES. 1. É […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.001849-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA LUCIA ASSUNCAO MEIRA e outros ADVOGADO : Ana Cristina Ferro Blasi e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.006651-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO LUCAS OLIMPIO ESPADILHA sucessão ADVOGADO : Cleudir Maria Goedert Beckhauser e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006597-7/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARIA IVONE GONÇALVES REIS ADVOGADO : Antonio Luiz Saltao e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO. CTB. O Código Brasileiro de Trânsito, em se tratando de imputação de […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.000669-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA/ ADVOGADO : Daniel Bettamio Tesser REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.874 – MG ( 2007/ 0114549- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : RENATO JOSÉ BARBOSA DIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : APOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO […]
