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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.011604-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.011604-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ANTONIO RICARDO PINTO ADVOGADO : Alendre Salgado Marder e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. PARCELAMENTO. 1. O parcelamento é causa de interrupção do prazo prescricional, contudo, […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000815-9/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000815-9/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 126-132 INTERESSADO : HELLOGRAFF ARTES GRAFICAS LTDA/ ADVOGADO : Gilson Joao Goulart Junior REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.001506-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.001506-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : VALDIR PAINI ADVOGADO : Nilo Norberto Nesi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE FRANCISCO BELTRÃO EMENTA […]

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TRF4, 00149 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008933-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00149 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008933-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : SILVIO NOGUEIRA BERNARDE ADVOGADO : Adriana Pereira dos Santos PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CURITIBA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.10.001337-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.10.001337-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Alessandra Mendonca Conceicao PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.006466-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.006466-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MADEF S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Eduardo Kucker Zaffari e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANUTENIDOS. 1. Na fição da honorária, deve-se levar […]

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TRF4, 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.000022-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00156 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.000022-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAERTE AMADEU CUSTODIO ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025161-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025161-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSE DA ROSA DIAS ADVOGADO : Osorio Batista Davila APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVADA. 1. Na vigência da Lei nº 8.213/91, […]