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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003361-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003361-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GERONYMO NUNES ADVOGADO : Patricia de Holanda Barros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA ESPECIAL. SÚMULA 02 DESTA CORTE. ART. 58 DO ADCT. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032487-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032487-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ALDUINO ANTONIO SARTORI e outros ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. – A fição da verba honorária no processo eutivo […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.009135-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.009135-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ADAO DA ROSA e outros ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÕES. APLIOCAÇÃO DA PORTARIA MARE Nº 2.179/98. […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.10.000733-1/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.10.000733-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : ANGELO MOTTA ADVOGADO : Silvana Maria Berti Daltoe PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE SÃO MIGUEL DO OESTE […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030331-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030331-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BARCELINO BECKER ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.005905-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.005905-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GENTIL MARTINS ADVOGADO : Robson Adriano da Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. MULTA. A […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.013496-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.013496-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEDRO LUCINDO SCHMITZ ADVOGADO : Daniel Teske Correa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. REQUISITO DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017138-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017138-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Celia Aparecida Zanatta EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO DA SILVA FARIA ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues EMENTA EMBARGOS […]