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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003450-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003450-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares e outros APELADO : ERVATEIRA REI VERDE LTDA/ ADVOGADO : Luiz Fernando Sponchiado e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. ATIVIDADE-BÁSICA DA EMPRESA. INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ERVA-MATE. […]

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TRF4, 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024863-2/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024863-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : SILVANA BRITES RAMIRO ADVOGADO : Audici Augostinho da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.005450-4/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.005450-4/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : METALÚRGICA VANZIN LTDA/ ADVOGADOS : Carlos José Dal Piva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA APENAS DO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ADESÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.002545-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.002545-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Vânia Hack de Almeida APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros APELANTE : ANDRE VARGAS PALMEIRA e outro ADVOGADO : Sandra Noemi Mendonca Dirk APELADO : (Os mesmos) APELADO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010054-9/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010054-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : WELLER CONSTRUCOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Decio Luiz Franzen e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000164-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000164-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : CLENI RAMOS DE MATTOS ADVOGADO : Luiz Carlos Fink APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. INCIDÊNCIA DE JUROS. Incidem juros de mora entre […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000346-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000346-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA MARIA CUNHA MOREIRA ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.005347-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.005347-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELADO : ROSOLINO RAMOS ADVOGADO : Maysa Teresinha Garcia Fernandes e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA […]