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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030328-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030328-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA ALICE CASTILHOS GOMES ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033492-1/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.033492-1/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : CHIES PRODUTOS LTDA/ ADVOGADO : Luiz Alberto Pereira da Silva Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A […]

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TRF4, 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000188-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00145 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000188-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : GILBERTO FERNANDES ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027722-3/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027722-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ney de Oliveira Rodrigues e outros PARTE RÉ : SERGIO RENE BARBARA SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF SIST. FINANC. […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005221-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005221-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : AGOSTINHO PINHEIRO ADVOGADO : Rogerio de Bortoli Keller e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.016252-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.016252-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ E COM/ DE DOCES CRUZEIRO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O arquivamento administrativo do feito, previsto no art. 20 da Lei nº […]

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TRF4, 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.006508-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.006508-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ELLI DE LIZ CORDOVA ADVOGADO : Horst Wirth EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Em sendo a tempestividade do recurso um […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.074149-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.074149-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : DOMINGOS CORREA DA SILVA ADVOGADO : Jose Luiz Wuttke APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO […]