—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023755-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PELOTAS ADVOGADO : Luciane Acunha Moreira e outros AGRAVADO : MARTA FONSECA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO […]
—————————————————————- 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.017948-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ILDA MAIA BORGES MACHADO ADVOGADO : Carlos Maurel Klein Alves APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO COMPROVADA. EFETIVIDADE DO CASAMENTO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA […]
—————————————————————- 00004 AMS Nº 2007.72.00.001859-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : GISELLE LENIZE MARQUES ARANTES ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGALIDADE ABSOLUTA. ANUIDADES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. MVR. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.922 – SP (2007/0002840-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : EMBU S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO ADVOGADO : JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.003196-7/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : POLYFITAS IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Maria Simone de Antoni Borazo EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1. O prazo decenal, previsto […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.004296-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : BOHEMIA CUPERTINO DE MORAES ALMEIDA ADVOGADO : Paulo Roberto Peter e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fabricia Reis Lacerda e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS . CONTA POUPANÇA . DEPÓSITO POPULAR. PRESCRIÇÃO. CABIMENTO. Os […]
—————————————————————- 00072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029826-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELZA MARIA SKILHAN DE ALMEIDA ADVOGADO : Almerinda Feijo Santos Raffo Rodrigues e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038651-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : DROG W J LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 34 DA LEF VALOR DE ALÇADA. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. Nas […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 937.089 – SP (2007/0066163-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : BRASTUBO CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031138-8/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MANUSERVICE MANUTENCAO E SERVICOS INDS/ LTDA/ ADVOGADO : Rozilei Monteiro e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA […]
