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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.14.000785-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.14.000785-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMBARGADO : COM/ DE COMBUSTIVEIS GIOVANELLA LTDA/ ADVOGADO : Eleandro Angelo Biondo EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. PIS. COMERCIANTES VAREGISTAS DE COMBUSTÍVEIS. DECRETO-LEI Nº 2.052/83. PORTARIA 238/84, DO MINISTRO […]

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TRF4, 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.014227-8/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.014227-8/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : GUIDO HERMES ADVOGADO : Peri Silveira Fortes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029701-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029701-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : LIODETE DA ROSA FROES DA SILVA ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.535, […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.004140-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.004140-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : SAMIR MEDEIROS ADVOGADO : Jovenil de Jesus Arruda e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.022834-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.022834-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ALMERINDA BITTENCOURT LICHT ADVOGADO : Fernando Malheiros e outros EMENTA PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA POR CARGO PÚBLICO – POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.057921-8/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.057921-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RENATO PESSETTI ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.029183-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.029183-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : FRANCISCO BUSOLLI DE QUEIROZ ADVOGADO : Tania Contursi Machado da Silveira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009469-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009469-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : VALERIO JOSE CALLIARI ADVOGADO : Alba Maria Morales Alencar Scuttá EMENTA ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. QUALIDADE DO TERRENO – ÔNUS DA PROVA. – […]