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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004244-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004244-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO GILBERTO LAZZARINI ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. Tem direito à aplicação de tas progressivas de juros, nos saldos […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009276-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009276-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIVETE GONÇALVES ADVOGADO : Lindomar Orio EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. 1. Se a autora apresentou […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042462-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042462-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MANOEL DE JESUS LUIZ ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ART. 26 DA LEI 8.870-94. § 3°ART. 21 LEI 8.880-94. INAPLICABILIDADE. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032151-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032151-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CILDA KNAK BERTOLETTI e outros ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. – A fição da verba honorária no processo eutivo […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037757-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037757-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CARLA REGINA MAIA DE AGUIAR ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PORTARIA MARA Nº 2.179/98. INCIDÊNCIA DOS […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026653-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026653-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAX WACHSMANN SCHANZER ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SÚMULA […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029710-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029710-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ADENIR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO : Pedro Luciano de Oliveira Dornelles e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010345-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010345-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : DEMERVAL RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITO INFRINGENTES. A lei […]