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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000640-6/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000640-6/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOZETTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Lucio Orlando Elbl REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA TRIBUTÁRIO.PIS. COFINS. LEI N.º 9.718/98. […]

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TRF4, 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.15.000021-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.15.000021-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rochelle Reveilleau Rodrigues e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JANAINA CHIOGNA ADVOGADO : Clei Andre Dalmolin Mota EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.70.00.032168-6/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2001.70.00.032168-6/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : ERALDO PALMERINI ADVOGADO : Antonio Acir Breda e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. EVASÃO DE DIVISAS. MANUTENÇÃO DE DEPÓSITOS NO EXTERIOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. Não estando descrito na denúncia, […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.19.000052-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.19.000052-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTE NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Vinicius Lubianca EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DO DÉBITO. TAXA SELIC. LEGALIDADE. É […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.008229-7/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.008229-7/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : MUNICIPIO DE BRAGA ADVOGADO : Jose Carlos Flores e outro : Sylvio Cademartori Neto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.004323-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.004323-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DE MENEGHI PICCOLI IND/ E COM/ DO VESTUARIO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003057-5/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003057-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EVA ESPINDOLA RAMOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. JUROS […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.014928-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.014928-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARANA – CRO/PR ADVOGADO : Fabio Ciuffi e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADRIANO MAGALHÃES VIEIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1.Os embargos de declaração […]