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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005105-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005105-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GESILIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO : Maria Zelia Sandy EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. ATIVIDADE RURAL. BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.008539-1/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.008539-1/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : TRANSPORTE PIRAPOENSE LTDA/ ADVOGADO : Joao Adao Cardoso Ajala APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.002306-3/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.002306-3/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARCELO SAMPAIO SALEM ADVOGADO : Willyan Rower Soares REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020269-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020269-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : OSWALDO MOUSQUER ADVOGADO : Luciana Pereira da Costa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO DO PEDIDO. NÃO-CONHECIMENTO DO APELO. 1. Não se conhece de recurso que inova […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.00.015267-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.00.015267-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : BRIGIDA ELIZABETE MUNHOZ DE PAULA e outros ADVOGADO : Antonio Carlos Facioli Chedid e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTAÇÃO. NOVA INVESTIDURA. ÓBITO. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006164-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006164-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : WILMAR WULFF ADVOGADO : Antonio Luiz Saltao EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE. DUPLA NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. 1. As notificações de autuação e aplicação de […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039256-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039256-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÃO DE ORDEM. REJEIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Rejeitada a questão de ordem levantada […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006513-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006513-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MARIA LUIZA NUNES GUIMARAES ADVOGADO : Ulisses Melo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PENSÃO POR MORTE. LEI DE […]