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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002936-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002936-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Marcelo Azevedo dos Santos e outro APELADO : COML/ E INDL/ BAUER LTDA/ ADVOGADO : Carlos Sandro Heinert e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. LATICÍNIOS. Consistindo a atividade […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009179-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009179-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOEL ALBERTO BECKENKAMOP E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Erny Lindolfo Iser EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA BASEADA EM VALORES EQUIVOCADOS FORNECIDOS PELO CONTRIBUINTE. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.01.001034-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.01.001034-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROBERTO LADISLAU NUNES MORAES e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. 1. Esta Corte já reconheceu […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.004491-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.004491-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PITAGORAS ADVOGADO : Roberto Peralto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS e JEF CÍVEL DE MARINGA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.02.005554-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.02.005554-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ADAO DE JESUS DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Sandra Luiza Feltrin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Paulo Roberto Maria de Brum […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.036314-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.036314-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL FRANCISCO GUERREIRO ADVOGADO : Gilmar Marina e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAPORE/RS EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005713-3/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005713-3/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.002390-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.002390-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : BUDAG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Jacobsen Reiser e […]