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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005182-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005182-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARCILIA MARIA DA COSTA ADVOGADO : Abimael Baldani EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO-ACOLHIMENTO. BÓIA-FRIA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.013493-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.013493-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ASSOCIACAO COMUNITARIA ESPERANCA LAGOA VERMELHA – ACELV ADVOGADO : Soraia da Rosa Mendes e outro APELADO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL ADVOGADO : Guilherme Andrade Lucci EMENTA SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA. AUTORIZAÇÃO. FUNCIONAMENTO. LACRE […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007592-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007592-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE CIRINEU BATISTA MALHEIROS ADVOGADO : Jose Cireneu Batista Malheiros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.007067-4/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.007067-4/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 155 INTERESSADO : ROGERIO KUHNEN ADVOGADO : Elio Valdivieso Filho e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028130-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028130-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : ALICIA JUNE KIRBY ARANTES ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE DE RPV JÁ PAGA. […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032047-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032047-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ANTONIO CELSO KOELER AYUB e outros ADVOGADO : Grace Andreia Esteves Bortoluzzi e outros INTERESSADO : FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Oscar Jose Tomasoni Monteiro de Barros EMBARGADO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.001825-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.001825-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL – CBEE ADVOGADO : Eduardo Augusto de Oliveira Ramires e outros APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : Antonio Fernando Alves Leal Neri APELANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.07.001230-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.07.001230-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : MARLENE MARIA ZANINI ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ESCRIVÃES. CHEFES DE CARTÓRIOS ELEITORAIS. FUNÇÃO COMISSINADA. RESOLUÇÃO/TSE 19.784/97. Os escrivães e […]