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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017820-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017820-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : EMILIA MATAYOSHI ADVOGADO : Luis Carlos Beraldi Loyola e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CIOM – CONSTRUCOES INCORPORACOES OM LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outros […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001814-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001814-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : EXPRESSO ADORNO LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO NA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009860-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.009860-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO PRESTES DE AGUIAR ADVOGADO : Jandira Bernardes de Avila EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO INSUFICIENTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.08.007388-4/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.08.007388-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : YAKULT S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Leonardo Abdon Pereira Goncalves e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. EQUIPAMENTOS SEM […]

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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023667-1/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023667-1/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JASICAFE IND/ E COM/ DE CAFE LTDA/ e outro ADVOGADO : Claudio Cesar de Oliveira AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000876-7/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000876-7/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MILI S/A ADVOGADO : Julio Assis Gehlen APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS O ICMS integra a base […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008406-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008406-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TERESINHA ANTONIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL. PROVA INDIRETA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.002760-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.002760-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : IND/ DE MAQUINAS KREIS LTDA/ ADVOGADO : Sergio Kuchenbecker Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. CTN, 168, I. PIS/COFINS. DECRETOS LEI 2.445 […]