—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020828-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE MAQUINAS E REDUTORES TRANSMAQ LTDA/ ADVOGADO : Leonardo Lamachia e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. § 1º DO ART. 3º DA LEI 9.718/98. ALARGAMENTO DA BASE […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.084374-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS TOSHIKATSU TAIRA ADVOGADO : Sidnei Machado e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO […]
—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010104-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO : Iracildo Binicheski e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TRES DE MAIO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.065 – DF (2007/0065627-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO : FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES E OUTRO(S) EMBARGADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : MARLON TOMAZETTE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.009925-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : EMERY BRENNER ABREU E SILVA ADVOGADO : Germano Celso Schwartz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.529/533 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Joao Osvaldo Denardi EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2001.70.00.039720-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : HUBNER IND/ MECANICA LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros : Joao Dacio de Souza Pereira Rolim EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 493-501 EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002101-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SILVIA MARA PAMPLONA ADVOGADO : Ernesto Zulmir Morestoni e outro APELADO : HILDEGARD KLEINOPHORST GASPAR ADVOGADO : Marcia Lenilce Haas e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007705-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DALVAN DE OLIVEIRA SOMAVILA e outros ADVOGADO : Isabel Cristina Dotto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA ULTRA PETITA. PENSÃO POR MORTE DE PAI. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.480 – SP (2007/0131449-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MELO SALMAZO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : FÁBIO LUGARI COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024706-1/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : PEDRO ADELINO TRENTINI ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]
