—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.086 – PR (2007/0224925-5) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ILSON JOÃO PEREIRA ADVOGADO : ERALDO LACERDA JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA […]
—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.13.001455-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : LANCHERIA CAPELESSO LTDA/ ADVOGADO : Jose Geraldo Louro Figueras e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002873-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : LUBRIOESTE LUBRIFICANTES OESTE LTDA/ ADVOGADO : Arcides de David e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.009307-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SIND/ EMPREG/ EMP/ SEG/ PRIV/ CAP/ AG/ AUT/ SEGUROS PRIV/ CRED/ RGSUL e outros ADVOGADO : Helio Stein Junior APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CDC. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.266 – PB (2006/0008897-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) EMBARGADO : JOSÉ DE ANCHIETA FONSECA ADVOGADO : ROSENO DE LIMA SOUSA INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.536 – MT (2007/0180689-7) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : LEA SCHWERY ABDALLA E OUTROS ADVOGADO : SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 […]
—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028721-6/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COM/ E REPRESENTACOES DALLA LTDA/ ME/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009589-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.017279-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : RODRIGO DA LUZ COELHO ADVOGADO : Lauro Divino Ceccato Filho e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. Não procede o pedido de reforma militar […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 464.885 – MG (2006/0193452-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO E OUTRO( S) EMBARGADO : ZULEIKA MOTTA E SILVA GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. […]
