—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 961.784 – PE (2007/0137504-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : J M COSTA E AZEVEDO LTDA ADVOGADO : S/ PROCURAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.008048-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : OSVALDO ALVINO MACANEIRO JUNIOR ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Riskalla EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028540-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : GERTRUDES LINDENBERG e outros ADVOGADO : Veridiana Mendes Lazzari Zaine e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. VIABILIDADE […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.004076-8/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ROMANO AUGUSTO MOELLMANN PAGANI ADVOGADO : Paulo Leonardo Medeiros Vieira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERROGATÓRIO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRAGIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇÃO. 1. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 526.715 – RS (2005/0028492-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : ADROALDO S DA SILVA – MICROEMPRESA E OUTROS ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : MARIANA GOMES DE CASTILHOS E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.109 – PB (2007/0209488-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : JERSON MACENA ALBUQUERQUE ADVOGADO : LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO MELO E OUTRO(S) Idêntico ao RECURSO ESPECIAL Nº 973633 Índice (2932) […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008840-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : SUPERMERCADO SANTI LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Pompeo de Mattos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REGULARIDADE. MULTA. CONFISCO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO. […]
—————————————————————- 00004 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.017897-0/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : ALCIDES VICINI : MARLI ROZEK ADVOGADO : Claudio Cardoso da Cunha EMENTA PENAL. PREFEITO. ART 1º, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. LICITAÇÃO. LEI Nº 8.666/93. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DENÚNCIA. REQUISITOS […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.000443-7/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : JOSE ELESSANDRO DE JESUS ADVOGADO : Julio Cezar Kuss e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO. SUSPENSÃO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A indenização por dano moral dispensa […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 852.730 – RS (2006/0259373-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA ADVOGADO : SADI BONATTO E OUTROS EMBARGADO : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : AYRTON LIMA FREITAS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO […]
