—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 524.595 – MG (2003/0038008-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : FEAMIG – FÁBRICA DE EMULSÕES ASFÁLTICAS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- (5615) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 790.651 – DF (2005/0176644-4) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMBARGADO : ABAFLEX S/A ADVOGADO : PAULO CÉSAR C CASTRO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A contradição que autoriza o manejo […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.005177-7/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : N E J IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DECRETAÇÃO […]
—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001625-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JUVENTINA GODINHO DOS SANTOS ADVOGADO : Arni Deonildo Hall APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE . REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. A contestação do mérito em […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007845-6/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : IVALDO ABONDANZA ADVOGADO : Dalva de Souza Abondanza e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 652.436 – RJ (2004/0053259-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : GLOBO CABO S/A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA AZEVEDO TORRES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 882.815 – RS (2006/0182003-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : POLICLÍNICA CENTRAL LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO FISCAL FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 211/STJ) NECESSIDADE DE […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019599-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ERI LUIS ILLANA FELIPE ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Claudio Fernando Varnieri REMETENTE […]
—————————————————————- 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005696-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIA INACIO DE SOUZA ADVOGADO : Thais Takahashi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. 1. Restando comprovado nos autos, […]
—————————————————————- 00009 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.032611-8/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 73-74 INTERESSADO : MARIA REGINA ALVARES ME EMENTA TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO APÓS DECURSO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO. ART. 20, […]
