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TRF4, 00112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028398-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028398-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARLINDO JOAO DA ROCHA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032202-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032202-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : DIRNEI DA SILVA ACOSTA ADVOGADO : Dulce Maria Favero AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DO ATO DE CONCESSÃO. DECADÊNCIA . SÚMULA […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.06.000203-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.06.000203-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO POSTO BORTOLI LTDA/ ADVOGADO : Erineu Antonio Muterlle REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VALORES PAGOS EQUIVOCADAMENTE. COMPENSAÇÃO. ESFERA […]

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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.006308-1/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.006308-1/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA ADVOGADO : Aurora Lilia Comel Busato e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA […]

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TRF4, 00131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025569-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025569-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EGON MAAS ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008633-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008633-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZELY DA SILVA MOURA ADVOGADO : Daniela Delfini Leite EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. CUMULAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE E PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.007520-4/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 05/07/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.04.01.007520-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JOSE CARLOS SCHMITZ e outro ADVOGADO : Jani Ester Puricelli Perin EMENTA ADMINISTRATIVO – TERRENOS […]