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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.007081-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.007081-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA/ ADVOGADO : Emerson Garcia Pereira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.021148-7/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.021148-7/RS RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : MESASUL COM/ E IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Pedro Fensterseifer e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000703-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000703-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRAS SHOE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO DE EXTINÇÃO. 1. Com o encerramento do feito falimentar e a […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037527-0/RS, Relator Juiz Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037527-0/RS RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE : VITALINA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Gerson Abadi da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. Hipótese […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.010775-8/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.010775-8/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA DA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. Segundo o art. 34 da Lei nº […]

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TRF4, 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024620-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024620-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH INTERESSADO : TBM ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 150/151 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.001123-0/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.001123-0/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE BANDEIRANTES ADVOGADO : Nestor Freschi Ferreira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. DECADÊNCIA. ENTIDADE BENEFICENTE DE […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040146-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040146-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier AGRAVADO : […]