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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039502-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039502-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : JOSE OLDAGIR BRIZOLIN EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS PELO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.025759-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.025759-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : VALÉRIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTTI ADVOGADO : Marcelo Augusto de Oliveira Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 86/102 INTERESSADO : OVETRIL OLEOS VEGETAIS TREZE TILIAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Julio Assis […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037869-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037869-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO PERES DA SILVA FILHO ADVOGADO : Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004421-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004421-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CEZAR VIEIRA ALMEIDA ADV. (DT) : Demian Segatto da Costa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. LEIS 8.213/91 E 9.032/95. […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020313-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020313-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIMED ENCOSTA DA SERRA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA/ e outros ADVOGADO : Marco Tulio de Rose e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002764-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002764-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : LABORATÓRIO NÚCLEO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – CSLL E IRPJ – BASE DE CÁLCULO – SERVIÇOS HOSPITALARES – ABRANGÊNCIA – ART. 15, […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.006387-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.006387-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARIO MARTINS ADVOGADO : Nildo Lodi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VALOR DISCUTIDO NOS EMBARGOS. 1. Em embargos à eução em […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.003907-0/SC, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.003907-0/SC RELATOR : Juiz Federal Alcides Vettorazzi APELANTE : LOURENCO WATZKO-SUCESSÃO ADVOGADO : Antonio Carlos da Cunha e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ORDEM DE PAGAMENTO DE […]