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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.005408-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.005408-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi EMENTA ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL – AGE. INCIDÊNCIA SOBRE QUINTOS/DÉCIMOS […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000793-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000793-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : R C CONTI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU […]

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TRF4, 00022 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.027220-1/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.027220-1/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE ARLINDO ZIMMERMANN ADVOGADO : Ivan Carlos Roberto Reis e outro EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO. Incidem juros de […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044149-3/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044149-3/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TANIA MARISA REIS DUTRA ADVOGADO : Marcelo Silveira Torcato REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005727-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005727-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Ziegler Pereira Lima e outros APELADO : MINERACAO CRISTAL LTDA/ e outros ADVOGADO : Ivanete Rodrigues de Freitas INTERESSADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : Luciana Marimon e outros : […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.014562-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.014562-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLINICA VERO DIAGNOSTICO POR RESSONANCIA MAGNETICA LTDA/ ADVOGADO : Ulisses Andre Jung REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.10.002208-0/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.10.002208-0/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Izabel Aparecida Fermiano de Jesus Montor e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036434-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036434-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : IVANY BAIER ALTHAUS ADVOGADO : Decio Luiz Franzen e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. 1. Nas ações em que se objetiva […]