—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002312-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA – UTFPR ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : ERNESTO RODOLFO WIENS e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. JUROS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 964.699 – SC (2007/0148997-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) RECORRIDO : ADIL AUGUSTO TADIELLO DURLO ADVOGADO : JAIR MARINHO ARCARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS A PARTIR DA ARRECADAÇÃO DA CPMF […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 929.367 – RJ (2007/0173833-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO : JOSÉ CARLOS MOURÃO E OUTRO(S) AGRAVADO : SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO : CHARLES MACHADO DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000134-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VALDIR DOS SANTOS ESMERIO-ME ADVOGADO : Roselaine dos Santos Esmerio e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Nos casos em que […]
—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028449-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : WANDER WEEGE e outros ADVOGADO : Sandra Staedele Krutzsch e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.002359-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : NILTON ROGERIO DE AZEVEDO ADVOGADO : Joao Vicente Fereguete APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ESTABILIDADE DECENAL. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. […]
—————————————————————- APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.008567-5/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ARISTOTELES MOURA SILVA e outro DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 121 / 1471 ADVOGADO : Carmen Lucia Di Primio Benvegnu e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 729.177 – RS (2005/0033641-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : SERVIREDE S/A ADVOGADO : MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO E OUTRO(S) INTERES. : JOEL IUCHNO INTERES. : ANDRÉ IUCHNO ADVOGADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.940 – SP (2007/0176458-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – SUPERO ADVOGADOS : CENISE GABRIEL F SALOMÃO E OUTRO( S) CLIFT RUSSO ESPERANDIO E OUTRO(S) EDGARD MANSUR SALOMÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : ALESSANDRA DE […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.006295-9/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : NEDI DA SILVA WOLF ADVOGADO : Regis Evonir de Almeida Teiira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. 1. Inaplicável s Súmula 2 deste Tribunal quando o benefício antecede […]
