—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 776.597 – RJ ( 2006/ 0113942- 9) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO : JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO(S) AGRAVADO : SAMUEL SANZANA CUEVAS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002454-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIS QUINTEROS PEDEZERT ADVOGADO : Victor Hugo Machado Antonello REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUNEIRO. CADASTRO E AUTORIZAÇÃO PARA […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009613-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : SICA ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA EXEQÜENTE PARA PROMOVER DILIGÊNCIAS COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA ACERCA DAS CONSEQÜÊNCIAS DE SUA INÉRCIA. EXTINÇÃO DO […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.020447-3/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anesio Rossi Junior e outros APELADO : LAURENICE LEVANDOSKI e outro EMENTA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA DESNECESSÁRIA SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. A Lei 10.931/04, disciplinando […]
—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000754-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CLAUDIA REGINA CAMARGO e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.290 – SP (2007/0083334-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : AMENDOEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : RODRIGO DE SÁ GIAROLA E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇÃO GENÉ- RICA. SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 847.639 – SP (2006/0281970-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : MAURA LIGIA SOLI ALVES DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO : ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : BANCO BMD S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA E OUTRO […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.000887-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : KOHLBACH S/A ADVOGADO : Carlos Alberto Mueller e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. REQUISITOS DA CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PARCELAMENTO. NOTIFICAÇÃO. LEGALIDADE […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.02.010299-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : B J L COM/ DE MAT DE CONST LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA. 1 – O critério para a aferição da […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001458-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : JAIME RODRIGUES ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando […]
