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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.051279-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.051279-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : KLEY HERTZ S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Alberto Martins Brentano e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.005416-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.005416-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO IRINEU BARBOZA ADVOGADO : Lucrecia Borges de Oliveira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035864-4/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035864-4/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : COM/ E REPRESENTACOES CB LTDA/ ADVOGADO : Giuvan Rotta de Azambuja e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN […]

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TRF4, 00002 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 2004.71.09.002099-4 E Nº 2004.71.09.000842-8/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 2004.71.09.002099-4 E Nº 2004.71.09.000842-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE JUNIOR SANTOS DIAS ADVOGADO : Jose Junior Santos Dias REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE BAGÉ EMENTA […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 138/139 INTERESSADO : VANILDE MOLINARI ADVOGADO : Joao Luiz Bernardes EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003901-9/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003901-9/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Regina Howe REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE GETULIO/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.041142-1/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.041142-1/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BSPC COML/ LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Bernardo Roveda e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. PEDIDO DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001083-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001083-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE PAULO MUSSIO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Luiz Dacroce e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA EMBARGOS […]