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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.005283-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.005283-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GUILHERME MACHADO ADVOGADO : Marco Antonio de Andrade Campanelli e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Carlos do Nascimento e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO CAIXA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. – […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005367-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005367-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NELSON RIBEIRO ADVOGADO : Adao Canabarro Prestes e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ESTADO […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.000324-4/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.000324-4/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARIA LUCIA FOGULARI ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.013061-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.013061-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO GRANDE DO SUL – SINDFAZ/RS ADVOGADO : Raquel Paese e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. ILEGITIMIDADE. Na fase […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.72.05.002532-6/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.72.05.002532-6/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBGTE : OSMAR HENNING e outro ADVOGADO : Mauricio Alessandro Voos e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.000053-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.000053-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA VERONICA MESCNEROWICZ ADVOGADO : Roberto Carlos Bandeira Sedor e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES RURAIS. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA DOCUMENTAL E […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.016821-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.016821-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : CARLOS ELI RODRIGUES ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. Nas euções de ações previdenciárias, cujo valor da […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.003464-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.003464-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ERASMO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO : Carlos Alberto Tanuri Mendes e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Embargos […]