—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.224 – RS (2007/0072787-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LUPATECH S/A ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292254-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AGER AGROPECUARIA PLANEJADA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA LEF. […]
—————————————————————- 00021 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.72.01.001087-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : BUDDEMEYER S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto EMENTA […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.002121-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COPOBRAS INDL/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Mario Cordella Filho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.002844-5/SC RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IDIMEX DO BRASIL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Nailor Aymore Olsen Neto : Carlen Borges REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.933 – PA (2007/0053896-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : AGROPECUS COLONIZADORA AGRÍCOLA E PECUARIA S/A ADVOGADO : AGNALDO JURANDYR SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025926-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MARIA LELIA BASTO DE MENEZES – ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BACEN JUD. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS. […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.02.002350-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro EMBARGADO : THEOBALDO DREIFKE e outros ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt EMENTA ADMNISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. VALIDADE DOS […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006053-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : WIEDERKEHR E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Giles Santiago Junior e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. JUROS DE […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.025695-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MARCOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Nelson Goncalves Gruner e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ADJUDICAÇÃO. VALOR DOS BENS SUPERIOR AO VALOR DO DÉBITO EXEQÜENDO. […]
