—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 933.890 – GO (2007/0251880-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO ADVOGADO : FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PROCURADOR : CUSTÓDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO( S) INTERES. : ESTADO DE […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006733-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TROPICAL CLUBE COMPLEXO DE LAZER S/C LTDA/ ADVOGADO : Carla Lucille Roth e outro : Wilmaley Campos Fazzano APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. […]
—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.000473-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MARIO TEIXEIRA DE CAMARGO ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA. TAXA SELIC. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA COM BASE […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.01.003073-2/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BRASIL BUSINESS CONSULTORES IMP/ E EXP/ LTDA/ .ADVOGADO : Carlos Eduardo Fagundes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. PRESTAÇÃO DE GARANTIA PARA O TÉRMINO DO […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030452-8/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO CARLOS SOUZA BARROS ADVOGADO : Marize Senes Ribeiro e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL. ERRO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 712.951 – PR (2004/0184885-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTANISLAU KAULING ADVOGADO : AMÍLCAR CORDEIRO TEIXEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.005592-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MONTER COM/ E MONTAGENS ELETRICAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Osvaldo Belegante REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031671-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ANA BONIN TOIGO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.000120-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : J VASCONCELLOS E CIA/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Marsal Artemio Hepp EMENTA TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. CF/88. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. INCONSTITUCIONALIDADE. LC Nº 70/91. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LEI Nº […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024080-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 57/60 INTERESSADO : ADAO PORTILHO E CIA/ LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE PRECEDENTE. INOVAÇÃO 1.O acórdão não incorreu […]
