—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.680 – MG (2005/0067093-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ADELAIDE MORAIS GUALTIERI ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : RAIMUNDO DO SERRO MORENO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 888.359 – SP (2006/0207679-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES RECORRIDO : OCTÁVIO AUGUSTO BARBOSA GERBASI ADVOGADO : ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001874-8/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO : Nivea Cristina Ribeiro de Paula e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PENHORA INSUFICIENTE. DÉBITO NÃO GARANTIDO. RETIFICAÇÃO DA […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.005162-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A ADVOGADO : Dinor Rodrigo Radel REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.02.009389-9/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros PARTE RE : COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON EM FOZ DO IGUAÇU-PR. REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 799.459 – MG (2005/0194070-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : DENISE MARIA CONTATTO E OUTRO ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : MAURÍCIO BHERING ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 914.883 – SP (2006/0203322-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) RECORRIDO : HÉLVIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013203-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA/ ADVOGADO : Janine Xavier Marum e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO DO DEVEDOR AO REFIS ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000323-3/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DANILO MARCHETTI espólio ADVOGADO : Glauco Heleno Rubick EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO NOTICIANDO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DA EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É possível condenar a […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028870-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : KATHIE LEITZKE e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELANTE : RENATA DE FREITAS FERREIRA : JANINE RABELLO DE SOUZA : WELYNTON MARTINS : ANDERSON LUIS BARRETO : DEREK ORLANDI OLIVEIRA ADVOGADO […]
