—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 748.409 – SC (2005/0075543-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) EMBARGADO : DOCE LAR COZINHA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO CABREIRA SAIBRO E OUTRO EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.385 – SP (2007/0306253-4) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : LOJA ALBA DE MARILIA LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DA CUNHA GOMES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031016-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : JULIO CESAR DE OLIVEIRA PROENCA ADVOGADO : Delmira Gazola AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : BYTEC SUL SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003255-3/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RENAR MACAS S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.09.000119-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : DAGOBERTO BARCELLOS S/A ADVOGADO : Marcelo Cavalheiro Schaurich e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE BAGÉ EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 166.008 – SP (1998/0089767-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : GLÁUCIA COELHO DA FONSECA SABBAGA ADVOGADO : ROGERIO LAURIA TUCCI E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO : ANA MARIA FOGAÇA DE MELLO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 993.003 – RS (2007/0231188-5) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S) AGRAVADO : FLAVIO ARAMIS CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO : VICENTE MAJO DA MAIA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO […]
—————————————————————- 00018 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.99.003250-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes PARTE RE : INDOLAR IND/ DE ESTOFADOS DO LAR LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Domingues de Brito e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.014744-0/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : MARIO CELSO RICHTER ADVOGADO : Daniele Dias dos Reis : Silvestre Dias dos Reis AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler : Juliana Munhoz da Cunha Marques EMENTA AGRAVO DE […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.14.000458-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Hugo Rauch APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO […]
