—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 985.616 – RS (2007/0211312- 1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ROMEU GULLO JUNIOR ADVOGADO : ANDRE ROBERTO MALLMANN E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) INTERES. : SULFRETE TRANSPORTES RODOVIÁ- RIOS LTDA ADVOGADO : SEM […]
—————————————————————- 00086 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024859-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : LINO KRESSIN ADVOGADO : Horst Wirth e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. […]
—————————————————————- 00094 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027128-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : DILEUZA CORREIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA ESCRITA DA NEGATIVA. […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032420-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : BLUE SKIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA/ ADVOGADO : Mateus Fetter de Almeida e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO NO SIMPLES. EXISTÊNCIA DE DÉBITO. […]
—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.03.006241-3/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS PARTE AUTORA : AUDENIR JOSE GONCALVES ADVOGADO : Antonio Elson Sabaini PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 213.951 – RJ (1999/0041504- 3) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : UNIÃO PROCURADOR : FLAVIA MARTINS AFFONSO AGRAVADO : SAÚDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : LUDMYLLA MONTEIRO RAMOS E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO SUMULAR Nº 284/STF. […]
—————————————————————- 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001022-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MIGUEL PECHEBELA SOBRINHO ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE PAPANDUVA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]
—————————————————————- 00110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005589-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : RUDI PAPKE e outro ADVOGADO : Solange Raquel Haack de Castro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. APOSENTADORIA POR VELHICE […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.013860-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : AGNES E AGNES LTDA/ ADVOGADO : Eloi Jose Pereira da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMENTA FISCAL. IMPENHORABILIDADE. PESSOA JURÍDICA. PROVA. 1. A declaração de impenhorabilidade dos bens da […]
—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2001.71.00.028655-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos PARTE AUTORA : PALACIOS E CIA/ – AUDITORES INDEPENENTES S/C ADVOGADO : Sandra Guedes Visintainer e outro PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO ALEGRE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]
