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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293483-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293483-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EXTRACAO MINERAL PIRATI LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PRAZO QÜINQÜENAL. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 1. Cabível o reconhecimento […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028829-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028829-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Dario Pedro Wilges e outros AGRAVADO : GUIDO ALOYSIO SCHOLL ADVOGADO : Eloi Betio da Veiga Maron e outro INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.007758-3/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.007758-3/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ANA LUCIA FERRARESI ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, Porto Alegre, 13 de setembro de 2007., Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- Porto Alegre, 13 de setembro de 2007. 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.034550-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : JAIME KERBER ADVOGADO : Nei Pasqual Soligo e outro REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001670-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.001670-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL ADVOGADO : Jeferson Rodrigues EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O IPCA-E é o índice de correção monetária […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003877-9/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003877-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JACIDES JOAO LAUREANO ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.029782-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.029782-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : REINALDO ESTEVAM CLAUDINO ADVOGADO : Andrea Nunes APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. – APLICAÇÃO DO CDC. Caracterizada como de consumo a […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003469-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003469-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Gilberto Domingos de Brito e outros APELADO : NILTON CARNIERI e outro ADVOGADO : Paulo Ambrosio INTERESSADO : CHM – CONSTRUCAO CIVIL LTDA/ EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SFH. HIPOTECA. SÚMULA 308/STJ. […]