TRF4

TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.032578-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.032578-0/PR

RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA

AGRAVANTE : DVILLA REAL PARTICIPACOES LTDA/ e outros

ADVOGADO : Davi Deutscher e outros

AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 111 / 1166

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TERCEIRO PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO.

INDEXADORES EXTRA-OFICIAIS. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA.

1. Não se trata de pretensão de inclusão de expurgos inflacionários, estes sim permitidos mesmo após a preclusão, sem ofensa à

coisa julgada e ao princípio da non reformatio in pejus.

2. A tentativa de inserção de indeores extra-oficiais de atualização monetária no processo principal restou infrutífera e a decisão

que determinou a aplicação dos índices oficiais e dos expurgos inflacionários fez coisa julgada.

3. Impertinente a insistência de inclusão dos mesmos indeores rejeitados, agora na terceira atualização de precatório requisitório,

quando não inseridos nos dois anteriores.

4. Agravo de instrumento improvido.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 30 de janeiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.032578-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00006-agravo-de-instrumento-no-2004-04-01-032578-0-pr-relator-des-federal-alvaro-eduardo-junqueira-julgado-em-04-08-2008/ Acesso em: 03 mar. 2024