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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.013287-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.013287-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : OLVEBRA S/A ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Liana Ferreira de Souza Lanner EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDICAÇÃO DE BENS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010334-0/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010334-0/RS RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : DARLI CARLOS SPANHOLO ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS. SELIC. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. A cobrança dos […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005712-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005712-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DAS GRACAS GARCIA ADVOGADO : Liliam Patricia Freitas Fanfa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.003625-6/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.003625-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIZ VALTER GONCALVES ADVOGADO : Imelda Martini REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050172-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050172-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ROQUE IVO FESTNER ADVOGADO : Decio Luiz Franzen e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037952-4/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037952-4/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IND/ DE CONSERVAS ZILSE LTDA/ e outro ADVOGADO : Alvaro Antonio Rigoso Pille EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024551-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024551-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANGELO LUIS ARROSA SOARES ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. Embora não se […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.004910-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.004910-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ALBA JACOMINA ZERBINATTI DO AMARAL e outros ADVOGADO : […]