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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.006307-4/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.006307-4/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : JOSE MARLEU SILVA ADVOGADO : Imilia de Souza e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS – […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/03/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008. 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.04.002152-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CLEBER UBIRAJARA BARRIQUEL DE LIMA ADVOGADO : Daniel Viuniski e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMETAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.12.000060-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.12.000060-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELISEU LEMES PEREIRA ADVOGADO : Geni Martins da Rosa REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.06.000509-8/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.06.000509-8/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ARIDES DE SOUZA ADVOGADO : Adriane Santana da Costa Julio e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00036 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.72.99.003946-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00036 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2007.72.99.003946-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELIAS BONADEU ADVOGADO : Alencar Fiegenbaum e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA. Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.003146-4/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.003146-4/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : LABORATORIO CHAMPAGNAT LTDA/ e outros ADVOGADO : Claudete Morsch Pereira Soares e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS-GERENTES. NULIDADE DO […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.034725-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.034725-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUIZ CARLOS IGNACIO ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003474-6/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003474-6/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VERGILIO ALCHINI FILHO ADVOGADO : Graziela Miguel Westrupp do Rosario REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR […]