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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002388-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002388-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : DE MARCHI IND/ E COM/ DE FRUTAS LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Socas APELADO : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos EMENTA 60MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE REEXPORTAÇÃO DE MERCADORIA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032425-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032425-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : Patricia Eliza Pigatto Stefanello e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.001143-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.001143-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JOSE SALOMONI ADVOGADO : Carlos Norberto Belmonte Vieira e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.002948-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.002948-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BRUNO SINIGAGLIA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. 1. O título eutivo é requisito necessário à realização de qualquer eução. 2. A Certidão de Dívida […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.015970-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.015970-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.076789-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.076789-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IDEIA MOVEIS E DESIGN LTDA/ ADVOGADO : Ney Pinto Varella Neto APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros INTERESSADO : JOSE NICOLAU ABAGGE NETO ADVOGADO : Ney Pinto Varella Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.004260-8/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.004260-8/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO : Vivian Helena Carvalho Bernardes EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002627-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002627-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : IND/ E COM/ DE MOVEIS ZAAR LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 425/426 EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMPRÉSTIMO […]