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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.856 – SP (2007/0224735-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.856 – SP (2007/0224735-0) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FORJARIA COOPERFOR ADVOGADO : LUÍS FERNANDO MURATORI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026368-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026368-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : GYM VALE AZUL LTDA/ ADVOGADO : Michelle Pinterich e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO. 1 – Tratando-se de eução […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002944-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002944-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SIMETALL IND/ E COM/ DE FERRAMENTAS LTDA/ ADVOGADO : Ana Julia Luce Braga e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030055-5/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030055-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NEWSCAR COM/ IMP/ E EXP/ DE VEICULOS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 983.680 – SP (2007/0208030-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.680 – SP (2007/0208030-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : VERA LUZIA FERRAZ DA COSTA ADVOGADO : ROGÉRIO FEOLA LENCIONI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANE DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.834 – MG (2007/0269003-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.834 – MG (2007/0269003-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANACLETO BERNARDES NETO E OUTROS ADVOGADO : DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ÍNDICE DE FEVEREIRO/1989. 1. Em relação ao […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000543-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000543-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MENDES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – LEI Nº 10.522/02 – PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77 – INAPLICABILIDADE. 1 […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005025-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005025-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MEDICINA LABORATORIAL LTDA/ ADVOGADO : Andreia Minuzzi Faccin e outros : Paulo Leopoldo Dahmer EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.037868-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.037868-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : TANIA ELISA LOHMANN ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO DO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 774.935 – DF, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 774.935 – DF (2005/0137403-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : BADOTTI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : CARLOS JOSE DAL PIVA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – […]

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