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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.001561-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.001561-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Sirlei Neves Mendes da Silva e outros APELADO : MARCIA LISANE FIORESE GOULART ADVOGADO : Nilton Branchini e outro EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008269-4/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008269-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : IRINEU RAMOS PINHEIRO ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EM ZONA DE GUERRA. CERTIDÃO DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. JUROS […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.007320-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.007320-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : NELSON KREYSSIG ADVOGADO : Afonso Zago APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL.REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.027193-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.027193-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ALECIO BRAMBILA MORAES ADVOGADO : Claudia Jaqueline Borgatti APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EM RECURSO. REVISÃO DA RMI. SÚMULA 2 DO TRF/4ª R. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004045-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004045-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Delmar Reinaldo Both e outros APELANTE : PAULO ROBERTO LEMOS VINAGRE ADVOGADO : Andre da Costa Coi APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42 DO CDC. […]

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TRF4, Porto Alegre, 12 de setembro de 2007., Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- Porto Alegre, 12 de setembro de 2007. 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.10.003669-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARIA CIZIRA CONFORTO ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003997-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003997-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAUVIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO : Lineu Ismael Souza de Quadros e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRIUNFO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043484-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043484-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JANDYR DIRCEU MICHELSEN ADVOGADO : Ingrid Finger Borges da Silveira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EQUIVALÊNCIA ENTRE OS REAJUSTES DOS […]