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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026760-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026760-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC ADVOGADO : Demostenes Nascimento Calice Filho AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : FATMA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO : Alendre Waltrick Rates […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022174-6/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022174-6/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CHAPECÓ SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES PELA INTERNET. CRIME DE […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028301-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028301-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : MARIA HELENA PENEDO DA FONSECA ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.018537-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.018537-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : CONSTANCA MARIA COSTA MARAGNO ADVOGADO : Iraci Maria Dalla Vecchia APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MIRIAM ELIANE SOARES VELHO ADVOGADO : Vanderlei Ribeiro APELADO : NINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009193-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009193-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ANDRADE E MELO LTDA/ INTERESSADO : SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ORTNS. RECURSO DE APELAÇÃO. O art. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.005863-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.005863-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GIORDANI ZONTA DOS SANTOS ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. REFORMA. ALEGADA INCAPACIDADE. PERÍCIA JUDICIAL ATESTANDO HIGIDEZ. Tendo a perícia judicial atestado que inexistem limitações para o […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006204-9/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.006204-9/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : MARIA HELENA ZANIOL RUARO ADVOGADO : Cesar Junior Dagostini e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.014406-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.014406-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MARIA DO CARMO OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Roseli Stadnik e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA […]