—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000232-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO EDUCACIONAL JANGADA ADVOGADO : Lino Joao Vieira Junior e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. IMUNIDADE DO ART. 195, § 7º, […]
—————————————————————- 00156 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.021474-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : WALDENIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Sandra Eloisa Pereira Barcellos PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038880-0/SC RELATOR : Juiz Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : MANOEL NAZARENO COSTA e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart : Marcio Locks Filho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 807.551 – MG (2006/0006443-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : PABLO PICININ SAFE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004839-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : SEBASTIAO VAZ DE LIMA ADVOGADO : Odir Antônio Gotardo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023578-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A ADVOGADO : Marcia Silva Stanton e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Carlos Rodrigo Job Rodrigues EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIADADE. […]
—————————————————————- 00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001804-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IRINEU TRACZ ADVOGADO : Nilma Camargo : Valeria Rutyna APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009232-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : IRENE CHRISTOVAL DA VEIGA ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 854.212 – SP (2006/0132382-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO CARLOS PACHECO E OUTROS ADVOGADO : ADELMO MARTINS SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.044296-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : SERGIO ANTONIO SAUTHIER ADVOGADO : Eloisa Ramella e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARLOS BARBOSA/RS EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. […]
