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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.012548-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.012548-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CSP ASSOC BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO : Carlos Eduardo dos Reis Scheidt APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULARIDADES DA CDA. MULTA […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043882-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.043882-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dione Lima da Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : LISIANE DAVESAC RODRIGUES e outros ADVOGADO : Carlos Duarte Junior EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.050704-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.050704-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANA REGINA RUFINO ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.023003-6/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.023003-6/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : MARCIA REJANE SILVA DA COSTA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Maria Beatriz Nunes de Oliveira REMETENTE : […]

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TRF4, 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.71.00.006791-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.71.00.006791-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO PARTE AUTORA : ADAO CATHARINO LIMA DA LUZ e outros ADVOGADO : Patricia Sica Palermo e outros PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.020268-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.020268-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ELVIDIO PINTO DE MORAES espólio ADVOGADO : Gilvan Ribeiro Campesato e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REMESSA DO FEITO. Sendo o valor da causa inferior […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.010077-1/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.010077-1/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rauber Schlickmann Michels e outros EMBARGADO : MAURO BITTENCOURT DOS SANTOS e outro ADVOGADO : Ricardo Luiz de Oliveira INTERESSADO : ROSENILTON DE MATTOS CARVALHO ADVOGADO : Celso Silveira […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.006063-4/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.006063-4/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : B E G COM/ DO VESTUARIO LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO […]