TRF4

TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000232-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000232-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ALCEU FERNANDES DOS SANTOS e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Impresentes os requisitos necessários à caracterização da […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004215-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004215-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FLORA CHEDE LAMIN ADVOGADO : Raul Barbi e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.008869-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.008869-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CELSO ANTONIO FERRAREZI ADVOGADO : Antonio Paulo Grassi Trementocio APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO. INFRAÇÃO FISCAL. MERCADORIA SUJEITA A PERDIMENTO. EXEGESE DO ART. 617 DO DECRETO […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 902.382 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 902.382 – SP (2006/0251309-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVANTE : UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : LUIZ PAULO ROMANO AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.685 – RJ, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.685 – RJ (2006/0199534-3) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.008752-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.008752-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Talita Centeno e outros APELANTE : ARCEDINO JOSE DA SILVA ADVOGADO : Fernando Cordeiro da Silva APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE DO CDC. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003438-1/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003438-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALCIDES ALVES DE MORAIS ADVOGADO : Marisa Salette da Silva Corralo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. MARCO INICIAL DO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.005535-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.07.005535-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e outros ADVOGADO : Geraldine Flavia Perottoni e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IOF. IRRF. MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO GRUPO SOCIETÁRIO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 961.735 – SP (2007/0140726-9), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.735 – SP (2007/0140726-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FIVEL FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ELISEU JOSÉ MARTIN RECORRIDO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : ANÉZIO MOREIRA SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.940 – SP (2007/0023820-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

—————————————————————- no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.940 – SP (2007/0023820-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : GILBERTO DE ANDRADE FARIA JÚNIOR ADVOGADA : CRISTIANE ROMANO E OUTRO(S) INTERES. : TEMPLE S/A E OUTRO(S) ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXCEÇÃO […]

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