A utilização de veículos oficiais é sempre questionada pela sociedade, pois, afinal, é dinheiro do povo que está sendo empregado tanto na aquisição quanto no uso desses veículos. O uso de um veículo público é acima de tudo um motivo de orgulho, pois, quer significar que aquele usuário está, de alguma forma, trabalhando no interesse […]
Por força do Art. 326 do Código de Trânsito a semana de 18 a 25 de setembro foi instituída a Semana Nacional de Trânsito, que nesse ano tem como tema o álcool, outras drogas e a condução de veículos. A legislação sobre o tema, desde sua publicação em 24 de setembro de 1997 passou por […]
Já escrevemos em outra oportunidade sobre o pneu sobressalente, que é um ‘equipamento obrigatório’ do veículo, mas não é de ‘uso obrigatório’ por parte do condutor. Para melhor esclarecer, o cinto de segurança tanto é equipamento obrigatório do veículo quanto é de uso obrigatório por parte dos ocupantes. Já o pneu sobressalente, assim como extintor […]
É uma cena bastante comum no trânsito nos depararmos com veículos blindados de transporte de valores que estacionam repentinamente na via pública, de preferência em locais proibidos e sem a menor consideração e respeito aos demais usuários, geralmente ostentando um adesivo que busca justificar seu ato numa l prerrogativa delegada pela Resolução 679/87 do Contran. […]
Resolução 277 do Contran, Art. 1º 3º As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos […]
No dia 16 de janeiro desse ano Curitiba o órgão executivo de trânsito representado pela SETRAN – Secretaria de Trânsito – completou 1 ano. No dia 22 de janeiro completará 15 anos de vigência do Código de Trânsito e também da criação da Diretran, antecessora da SETRAN, que inspiraria a criação da Semana dos Órgãos […]
Em 2011 (D.O.U. 07/07/11) foi publicada a Lei 12436, cuja finalidade é coibir práticas que estimulem o aumento da velocidade nas atividades realizadas por motociclistas profissionais, como o velho exemplo de não pagar pela pizza fria, impor sanções ou descontos, cujo objetivo é não comprometer a segurança de trânsito em troca de uma prestação de […]
Uma questão que gera polêmica em cidades como Curitiba é a obrigatoriedade ou não que o motorista de transporte coletivo onde é permitido aos passageiros permanecer em pé, utilize o cinto de segurança que se encontra instalado. A discussão se deve ao Art. 2º da Resolução 14 do CONTRAN, que relaciona os equipamentos dispensáveis de […]
Uma das mudanças na popularmente conhecida por Lei Seca, na alteração feita no Art. 165 do Código de Trânsito, está no valor da multa, que teria dobrado e na reincidência no período de 12 meses dobraria novamente, ou seja, quadruplicará. O valor até então era de R$ 957,00, passou a ser de R$1.915,00 e poderá […]
Com o advento do Código de Trânsito Brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação do novo modelo, contendo fotografia, número da identidade e CPF do condutor passou a ter equivalência de documento de identidade em todo território nacional (Art. 159 do CTB). Muitas pessoas questionam que tendo esse tratamento, não haveria possibilidade de haver a apreensão […]
