No dia 16 de janeiro desse ano Curitiba o órgão executivo de trânsito representado pela SETRAN – Secretaria de Trânsito – completou 1 ano. No dia 22 de janeiro completará 15 anos de vigência do Código de Trânsito e também da criação da Diretran, antecessora da SETRAN, que inspiraria a criação da Semana dos Órgãos Municipais de Trânsito de Curitiba.
Tendo sido uma das primeiras cidades a cumprir o Art. 8º do então Novo Código, de criar um órgão executivo municipal de trânsito (municipalização) exerceu esse papel até setembro/2011, quando uma decisão judicial colocou em xeque a legalidade e legitimidade de seus atos por pertencer a estrutura de uma empresa de economia mista – URBS. Devemos lembrar que tal ação judicial não tinha nenhuma relação com esse mérito, foi iniciada em 1996 (dois anos antes do CTB) e versava sobre a apreensão de bicicletas nas vias exclusivas dos ônibus por fiscais do transporte coletivo, por meio de Decreto Municipal, e a tal ação questionava a constitucionalidade desses Decretos. O Prefeito que editou tais Decretos inconstitucionais na época foi candidato no ano passado, e em alguns programas eleitorais falou que havia uma maldição sobre o trânsito de Curitiba, esquecendo que tal maldição se iniciou com a lavra de seus Decretos. Esse candidato de peso (literalmente), ficou famoso na campanha por confundir asfalto com glacê de bolo…mas cada um conhece o estômago que tem…
Durante 4 (quatro) meses, entre 16 setembro/2011(antevéspera da Semana Nacional de Trânsito e 16 janeiro/2012, Curitiba ficou com a fiscalização de trânsito comprometida, e os agentes de trânsito foram vítimas de violência moral e física, debilitando a auto-estima do grupo. Nosso papel como primeiro Secretário da nova Secretaria de Trânsito foi justamente resgatar esses valores e mostrar para a população a importância dessa equipe. Inovações como implantar a ciclopatrulha antevendo que a bicicleta seria o grande tema da mobilidade urbana são fontes de inspiração. Nossa missão foi interrompida pela divulgação covarde de informações distorcidas e mentirosas, cujos mentores só podemos dedicar oração e compaixão. Se valeu? Sim, cada dia do cabalístico período de 7 meses.
MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado Especialista em Trânsito, ex-Secretário de Trânsito de Curitiba
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