Recentemente o Superior Tribunal de Justiça proferiu duas decisões importantes e basilares para o uso do processo eletrônico, dando um norte, quiçá um rumo a respeito do certificado digital e do questionamento sobre autenticidade de documento eletrônico. Sobre certificado digital Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o […]
O Art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Em resumo, o dono do veículo motorizado (ou rebocado por um […]
Nessa semana uma reportagem de televisão levou a público o caso de um pai que possuindo uma pequena ‘Towner’ de capacidade não superior a 9 lugares, ao levar seus filhos e dar carona ao filho do vizinho até a escola, fora submetido à fiscalização por transporte irregular de escolares, sendo autuado, além da pressão sobre […]
Recentemente fizemos uma análise das regras que o Código de Trânsito estabelece, não de forma específica, ao lado da pista que a bicicleta deva ocupar e num apertado resumo o Art. 29, inc IV e Art. 58, segundo os quais os veículos mais lentos e de maior porte devem ocupar a direita da pista, enquanto […]
Entrou em vigor no dia 01º/06/08 a Resolução 203 (com modificações no texto original) do Conselho Nacional de Trânsito, regulamentação para os capacetes utilizados por motociclistas, condutores e passageiros, e também das viseiras. Aliás, a dita Resolução estabeleceu que a viseira é obrigatória até mesmo para o passageiro da moto, exigência discutível porque nem o […]
Nessa semana a imprensa nacional divulgou como uma ‘grande novidade’ a possibilidade de conversão em ADVERTÊNCIA das multas de natureza leve ou média. Segundo tais notícias, essa conversão já prevista no Código de Trânsito desde 1998 só não era aplicada por falta de regulamentação do CONTRAN, que agora se tornaria realidade pela entrada em […]
Há algumas situações que a maioria da população nem acredita que possa acontecer no trânsito, e descobrem apenas quando se enquadram em determinadas situações de fiscalização, e uma delas muito pitoresca é tentar qualificar o que seria uma carroçaria fechada ou aberta num veículo de carga, como é o caso das caminhonetes ou caminhões. O […]
Recentemente publicamos opinião sobre a ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, que está tão em voga porém é uma penalidade já existente na legislação de trânsito desde 1966, ainda da época do Código Nacional de Trânsito, portanto quase cinco décadas. Nesse comentário levantamos uma questão que até então estaria passando despercebida, que é a aplicação da Advertência ao […]
Acabo de lançar um novo livro, que saiu sob a chancela de GZ Editora, do Rio de Janeiro. Dei à obra este título: Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves. O leitor questionador pode logo perguntar. É possível o Direito encontrar-se com a Poesia? Isto não é uma contradição? As leis […]
Joseph Rudyard Kipling, prêmio nobel de literatura em 1907, autor e poeta britânico escreveu um poema chamado “Eu tenho 6 homens honesto que me servem” (tradução literal do inglês) e neste poema, ele dá uma verdadeira aula sobre inovação e criatividade. Vamos ao cerne da poesia, já traduzida ao português: “Eu tenho seis homens honestos […]
