“Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco.” (Edmund Burke) Antes de adentrarmos no mérito da questão do presente texto, quero pedir permissão à língua portuguesa, aos grandes estudiosos e intelectuais e ao povo em geral para usar as palavras chaves do tema, que na verdade […]
“Constituição Federal, art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…” Florianópolis está no imaginário de várias pessoas. Sonham em morar aqui após […]
Introdução. 1 Síntese histórica; 2 O Estatuto da Criança e do Adolescente; 3 O retrocesso do Toque de Recolher; a) argumentos históricos; b)contrariedade aos postulados internacionais; c)inconstitucionalidade das portarias; d)ilegalidade das medidas administrativas; 4 Rede municipal de proteção integral dos novos direitos; 5 Rede punitiva dos atos infracionais. Conclusão. Referências bibliográficas. Abstract O […]
Cultivar a memória de pessoas exemplares, ao mesmo tempo que é um ato de Justiça, é também uma atitude pedagógica. É um ato de Justiça porque o tributo a personalidades que souberam frutificar sua existência, na luta por um mundo melhor, é uma forma de compensar, ainda que postumamente, a entrega […]
Informar sobre a riqueza dos empreendimentos é tarefa contábil, mas, requer, para tanto, respeito a disposições racionais que guiam a pertinente disciplina. O que entender sobre os fatos sucedidos, como determinar atributos, julgamentos e por conseqüência conceitos é algo que demanda cultura, inteligência, racionalidade, atualização. Entretanto, algumas vezes o referido como “inovação” […]
Tema de cada conversa, preocupação geral, resultado de um conjunto de ações de diversas origens, tem diferentes dimensões e intensidade, tornou-se presença invariável no nosso dia-a-dia, ela, a violência! Mais gritante, se produz sangue, é tal e qual, quando de qualquer forma se reflete na privação de necessidades básicas do ser humano. […]
Se vivo fosse, o Padre Gabriel Maire completaria no dia primeiro de agosto 73 anos. Ele morreu na véspera do Natal, em 1989, atingido por uma bala criminosa. Tinha então 53 anos. No próximo mês de dezembro será celebrado o vigésimo aniversário de sua morte. Será bem apropriado que neste mês […]
Visão prospectiva requer exame do passado e do presente, analisando as causas e conseqüências dos principais fatos ocorridos e dos que estão acontecendo. A exemplo do cenário econômico, completamente dominado por uma visão pessimista, não vejo boas perspectivas na área jurídica no próximo biênio. Tenho a impressão de que essa “crise econômica” […]
A coleta de lixo nas cidades é um serviço essencial para manutenção da saúde pública. Mesmo a expressão “lixo” já é discutível, pelo fato de que muito do material que é coletado pode ser reaproveitado e reciclado. A cena do caminhão que passa pelas ruas, com os funcionários pendurados, que descem e literalmente correm atrás […]
No dia 30/07/09 foi publicada a Lei 12.009 que criou as atividades de ‘mototaxista’, ‘motofretista’ (motoboy) e pasmem, ‘serviço comunitário de rua’ (???). Quanto às duas primeiras dispensamos maiores explicações, mas a terceira pode ser desde aquele motociclista que durante a noite fica apitando pelas ruas para afugentar gatos e gatunos até…qualquer ‘serviço comunitário […]
