Afeto registrado Maria Berenice Dias* Mais uma vez o pioneirismo é do Rio Grande do Sul. A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Provimento nº 006/2004, de 17/02/2004, acrescentou um parágrafo ao art. 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral, nos seguintes termos: As pessoas plenamente capazes, independente da identidade […]
Guerrilha pode ser terrorismo sim Mario Guerreiro * Brasília, 5/11/2008 _ O presidente da Ordem dos Advogados (OAB), Cezar Britto, afirmou que guerrilhas de esquerda para depor governos ditatoriais, como as ocorridas no Brasil durante a ditadura militar, são atos legítimos e garantidos pela legislação internacional, chancelados pela Organização das Nações […]
Não há direito adquirido contra a sociedade Ives Gandra da Silva Martins* Duas questões têm sido levadas às manchetes de jornais no concernente aos vencimentos de magistrados e procuradores do Ministério Público. A primeira diz respeito à possibilidade do pagamento de jetons aos membros dos Conselhos Nacionais de Justiça e do […]
A Greve da Polícia Estadual Ives Gandra da Silva Martins* Tenho, em minha vida profissional, repetidas vezes defendido direitos da Polícia Civil assegurados pela Constituição e nem sempre respeitados. Já ofertei pareceres, sem remuneração, à associação dos delegados e a delegados da Polícia Federal, entendendo, em um deles, que, por pertencer […]
Justiça nega a magistrado o tratamento de “doutor” Mario Guerreiro* As formas de tratamento são muito simples em sueco e muito complicadas em japonês. Sabe-se que o povo sueco é bastante informal e detesta retórica e cerimônias ( Eu também); sabe-se que o povo japonês é excessivamente formal e cerimonioso (Eu […]
De quem é a culpa? Antonio de Jesus Trovão* Recentemente, fomos surpreendidos pela notícia do percentual de aprovados no último exame de ordem da OAB de São Paulo (8,52%), resultado mais que pífio se comparado com exames anteriores mas muito além das expectativas que os críticos tinham a ponderar, sendo certo […]
De quem é a culpa afinal? Antonio de Jesus Trovão* Artigos veiculados recentemente pela imprensa especializada, dão conta de uma onda de denúncias contra o sistema de ensino adotado pelas escolas brasileiras, com especial ênfase àquelas tidas como escolas de ponta, cujo projeto pedagógico tem-se mostrado inovador no sentido de trazer […]
Carta a uma Testemunha de Jeová – Parte II Bruno Soares de Souza Fiquei pensando certa vez que cada Testemunha de Jeová, assim como eu, se esforça, de coração a transmitir suas crenças a um maior número de interessados de diversas formas, seja pelo testemunho de casa em casa, seja de […]
O que há para comemorar? Antonio de Jesus Trovão* Não é porque as coisas são difíceis que nós não nos atrevemos; é porque nós não nos atrevemos que elas se tornam difíceis. Sêneca. Certas datas são marcadas pelo pressuposto de que, comemora-se a conscientização dôo evento que ela representa, com […]
Sistema de iluminação Benevdes Fernandes Neto* Após a edição da Carta Magna de 1988, o direito à segurança teve assento em dois artigos distintos do texto constitucional, a saber, no caput do artigo 5º (segurança individual) e no caput do artigo 144 (segurança pública). Dentro do direito à segurança, em sentido amplo, […]
