Quebrando Tabus em Relação à Responsabilidade Civil Causado Pelos Danos Nucleares No Brasil Adriano Celestino Ribeiro Barros * SUMÁRIO: 1 – Introdução – recepção da Lei 6.453/77 pela Constituição Federal de 1988. 2 – Desenvolvimento: a posição majoritária da doutrina acerca da Responsabilidade Civil dos Danos Nucleares defende que foi adotada […]
O Avanço do Terrorismo Ives Gandra da Silva Martins * Em artigo publicado na Folha, em 09/04/2003 (O terrorismo oficial de Bush), manifestei entendimento no sentido de que a ação desmesurada, desnecessária e desinformada de Bush no Iraque abria campo para reações, cuja magnitude era impossível de se vislumbrar, mas que […]
Da Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador Jucélia Maria da Silva * RESUMO Este artigo tem por finalidade discorrer sobre o tema “Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador”, apresentando-se conceitos, teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva, legislações, bem como enfocar a responsabilidade dos notários e registradores conforme a […]
Os beneficiários do dano moral Robson Zanetti * A questão envolvendo o dano moral enfrenta três grandes problemas. Um deles se refere a ausência de descrição taxativa na lei para saber quando está caracterizado o dano moral, outro ao valor da indenização e ainda quem são os beneficiários do quantum referente a […]
A Responsabilidade Civil e o Dano Nuclear no Ordenamento Pátrio Adriano Celestino Ribeiro Barros * SUMÁRIO: 1 – Introdução – recepção da Lei 6.453/77 pela Constituição Federal de 1988. 2 – Desenvolvimento: a posição majoritária da doutrina acerca da Responsabilidade Civil dos Danos Nucleares defende que foi adotada a teoria do Risco […]
Responsabilidade civil do Estado Kiyoshi Harada* Introdução A matéria vem sendo regulada diferentemente, ao longo do tempo, pelas diversas Constituições como se verá das transcrições adiante. Constituição Política do Império do Brasil de 1824: “Art. 179, 29 – Os empregados públicos são estritamente responsáveis pelos abusos e […]
Aspectos Polêmicos Sobre a Responsabilidade Civil na Prestação do Serviço Público – (implicações decorrentes da delegação). Alexandre Ávalo Santana* Sumário: 1. Introdução – 2. Notas sobre a Responsabilidade Civil e o Estado (evolução e aspectos fundamentais) – 2.1 Esboço sobre a evolução da Responsabilidade do Estado – 2.2. Aspectos Essenciais da […]
Indenizações “punitivas” e a Suprema Corte americana Francisco César Pinheiro Rodrigues* O jornal “O Estado de S. Paulo”, edição de 5-11-06, publica artigo de um colunista do “The New York Times”, Adam Cohen, criticando a presumível tendência, mais recente, da Suprema Corte em favorecer os poderosos. O colunista teme um […]
Bem examinados, danos morais e punitivos têm fundamentos distintos Francisco César Pinheiro Rodrigues* Francenildo Costa, o caseiro que teve sua conta bancária devassada sem autorização judicial, está movendo duas ações de indenização por danos morais. Uma, contra a Caixa Econômica Federal e a outra contra a revista “Época”. Da “Caixa”, ele […]
Robson Zanetti* A vida é muito preciosa para ser facilmente tirada, é o maior direito que temos!!! Nossa preocupação neste artigo é com a sanção civil e não penal do autor(es) do crime de homicídio. Ainda estaremos nos limitando a tratar da sanção civil a título de dano moral e não de […]
