A Decisão do Executivo Fernando Machado da Silva Lima* 27.04.2003 O Liberal do último dia 24 noticiou que a reintegração do presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada foi decidida pelo Governo do Estado e pelo Ministério das Minas e Energia. Um secretário de Estado providenciou a reintegração, […]
O Reajuste da Câmara – III Fernando Machado da Silva Lima* 2003 Em meu artigo anterior, abordei a questão da utilização do decreto legislativo para a fixação dos subsídios parlamentares, refutando as alegações do Ilustre Presidente da Câmara Municipal, em seu artigo “A Verdade sobre o Reajuste”, publicado no DIÁRIO […]
O Reajuste da Câmara – II Fernando Machado da Silva Lima* 2003 Em resposta ao meu artigo O Reajuste da Câmara, o ilustre Presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Vitor Cunha, publicou no DIÁRIO DO PARÁ, de 11 de junho, um artigo intitulado “A Verdade sobre o Reajuste”, no […]
O Reajuste da Câmara Fernando Machado da Silva Lima* 2003 A Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, um projeto de lei, de nº 661/2003, referente à revisão geral anual da remuneração dos vereadores e de seus próprios servidores. De acordo com a notícia de O Liberal, do último dia […]
A campanha a todo vapor Ives Gandra da Silva Martins* O Presidente Lula e sua candidata à presidência, a Ministra Dilma, estão em plena campanha eleitoral. Está definida a estratégia. É ela a candidata oficial e o PAC e a bolsa família, seus cabos eleitorais. Em viagens pelo Brasil, o […]
Poder e Impunidade Fernando Machado da Silva Lima* 02.09.2000 Não importa como a autoridade seja investida no cargo, é preciso que o poder seja controlado, para que os abusos possam ser evitados. O ingresso dos magistrados de carreira através de concurso público de provas e títulos não é […]
Os Subsídios dos Legisladores Fernando Machado da Silva Lima* 03.08.2000 As Constituições Brasileiras sempre se preocuparam com o problema da fixação dos subsídios dos legisladores, em face dos princípios constitucionais da moralidade e da independência dos poderes. Assim, a do Império, em seu art. 39, estabelecia que […]
Foro Privilegiado Fernando Machado da Silva Lima* 14.07.2000 Um dos princípios fundamentais de nossa ordem jurídica é o da igualdade, consagrado no art. 5º da Constituição Federal. Em decorrência, todos seriam da mesma forma obrigados a respeitar as leis, e todos deveriam ser julgados pelos mesmos juízes, sem […]
Auxílio-Moradia Fernando Machado da Silva Lima* 06.07.2000 Não quero parecer antipático ou pessimista, mas desconfio que seria muito melhor que o Tribunal de Justiça do Estado pensasse duas vezes, e procurasse evitar a tentação de imitar o Tribunal Regional do Trabalho, para depois não ter que sofrer […]
Lama à Vista Fernando Machado da Silva Lima* 07.05.2000 Em comemoração aos quinhentos anos, tivemos um verdadeiro festival de denúncias que relacionam governadores e prefeitos com a prática de diversos atos criminosos, a maioria deles enquadrados no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a administração […]
